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Quem coletou, coletou. Mesmo?

Decisão da CETESB gera dúvida se a data limite estabelecida para coleta de água foi mesmo dia 22/10/2015. A coleta pode continuar?

A Decisão de Diretoria nº 310/2014/E/C/I, de 21/10/2014, aborda os procedimentos para aceitação, pela CETESB, de Relatórios de Ensaio que envolvam amostragem de águas subterrâneas:

“A  Diretoria  Plena  da  CETESB – Companhia  Ambiental  do  Estado  de  São  Paulo,  no  uso  de suas  atribuições  estatutárias  e  regulamentares,  considerando  o  Relatório  à  Diretoria  nº 003/2014/E/C/I e o que consta do parágrafo único do artigo 3º da Resolução SMA nº 100 (grifo nosso), de 17 de outubro de 2013, estabelece que os dados provenientes da aplicação dos procedimentos de amostragem  de  água  subterrânea  de  purga  por  volume  determinado,  amostragem  sem purga e purga mínima (grifo nosso), na forma como definidos na norma “ABNT NBR 15847 – Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento – Métodos de purga”, somente serão aceitos quando  realizados  por  laboratórios  acreditados  pela  Coordenação  Geral  de  Acreditação – CGCRE  do  INMETRO  para  o  procedimento  de  amostragem  pelo  método  de  purga  por  baixa vazão, descrito na mesma Norma. Esta  exigência  entra  em  vigor  após  o  transcurso  do  prazo  de  02  (dois)  anos  da  publicação desta Decisão de Diretoria."

O prazo indicado na última linha do texto pode induzir à conclusão de que a data limite seria 21 de outubro de 2016, e não ontem, 22 de outubro de 2015. A DD acima refere-se somente ao parágrafo único, conforme o nosso grifo. Vejam o texto da SMA 100 abaixo:

"RESOLUÇÃO SMA Nº 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. (REPUBLICADA NO DOE DE 22-10-2013 SEÇÃO I PÁG 41)

Artigo 3º - Após o transcurso do prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Resolução, as exigências de acreditação estabelecidas no artigo 2º também serão aplicadas às atividades de amostragem referentes às seguintes matrizes ambientais: 
I - Água subterrânea em poço de monitoramento para método de purga por baixa vazão;
II - Água para consumo humano;
III - Água bruta em poço tubular para fins de abastecimento; 
IV - Água Superficial; 
V - Efluentes líquidos; 
VI - Emissões atmosféricas em fontes estacionárias; e 
VII - Ar atmosférico em monitoramento automático e manual.
Parágrafo único – A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo deverá estabelecer critérios para a aceitação de dados provenientes de amostragem nas situações não previstas nos incisos deste artigo. (grifo nosso)"

Ficaram faltantes dos incisos de I a VII acima, os métodos "Purga de volume determinado" (item 7.1 da norma), "Purga mínima (8.1)", "Amostragem sem purga (9)" e "Uso de obturadores (packers) na purga (7.3)", constantes da norma “ABNT NBR 15847", os quais são o objeto do parágrafo único do artigo 3º da SMA 100.  A DD 310/2014/E/C/I foi redigida para antender à redação do parágrafo em questão. Observem que a aquisição de dados com o uso de obturadores ainda depende do estabelecimento de critérios pela CETESB para sua aceitação.

Finalmente, esclarecendo a data limite apresentada na DD 310/2014/E/C/I, ela vai valer para quem ja estiver acreditado para o procedimento de purga de baixa vazão. Portanto a data de ontem continua valendo.

Quem coletou, coletou. 

 

Por Everton de Oliveira e Gustavo Alves da Silva - Blog Era da Água

 

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