Outorgas de Recursos Hídricos – O que é? E quando é necessária? 

A água é um bem natural essencial para a nossa sobrevivência e o seu uso vai desde as necessidades básicas até o desenvolvimento de atividades humanas variadas. Porém, como a água é um bem tão precioso e necessário para a sociedade, foi preciso regularizar o seu uso de acordo com a necessidade e disponibilidade desse recurso. 

Os recursos hídricos são bens de domínio da União, dos Estados e do Distrito Federal, e o uso é permitido mediante a emissão da outorga de direito do uso da água. Somente aqueles usos considerados insignificantes, independem de outorga.

Vamos entender um pouco mais sobre o assunto?

 

O que é Outorga?

A outorga é um instrumento da Política Nacional (Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997) imprescindível para a legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se trata de implantação, ampliação e alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade.

Os recursos hídricos possuem usos múltiplos dentro de uma bacia hidrográfica, o que pode gerar diversos conflitos. A outorga pode ser utilizada na mitigação e/ou solução de conflitos pelo acesso à água. 

 

Desenho de dinossauro com a boca aberta

Descrição gerada automaticamente com confiança baixa

 

Qual a importância da Outorga para a sociedade?

A outorga é importante para o gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Ela possibilita uma distribuição equilibrada desse recurso, garantindo o direito de acesso aos recursos hídricos por parte dos usuários interessados, minimizando os conflitos entre os diversos setores. 

O uso indevido desse recurso, como o não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, ou em casos de escassez de água ou até mesmo por necessidade de se atenderem os usos prioritários e de interesse coletivo, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente.

 

Quais os Órgãos Competentes para Emissão da Outorga?

São de domínio da União as águas dos rios e lagos que banham mais de um estado, fazem limite entre estados ou entre o território do Brasil e um país vizinho. Compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos d' água de domínio da União. 

São de domínio estadual as águas subterrâneas e as águas superficiais dos cursos de água que escoam desde sua nascente até a foz passando apenas por um estado. Compete aos órgãos Estaduais reguladores dentro de cada estado o direito de uso de recursos hídricos em corpos d'água de domínio estadual. 

 

Modalidades de Outorga

  1. Concessão: destinada à pessoa jurídica quando o uso do recurso hídrico se destinar à finalidade de utilidade pública. Prazo máximo de vigência: 12 anos.

  2. Autorização: destinada à pessoa jurídica ou física quando o uso do recurso hídrico não se destinar à finalidade de utilidade pública. Prazo máximo de vigência: 6 anos.

  3. Permissão: destinada à pessoa jurídica ou física sem destinação de uso com finalidade de utilidade pública e que produzam efeito insignificante no corpo de água. Prazo máximo de vigência: 2 anos.

 

Usos de Água Sujeitos à Outorga

De acordo com a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

  • Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

  • Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

  • Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

  • Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

  • Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Usos que independem de outorga

  • O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

  • As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

  • As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

 

Fonte de água ao lado de cachoeira

Descrição gerada automaticamente com confiança média

Captação de água existente em um corpo de água para insumo de processo produtivo.

A conservação e o consumo sustentável das águas são fundamentais em todos os segmentos e setores industriais. Por isso, a Hidroplan busca aplicar soluções tecnológicas eficientes e sustentáveis, fornecendo aos nossos clientes soluções otimizadas sob medida para suas necessidades.

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Referências Bibliográficas:

Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em 05 de setembro de 2021.

CAROLO,  F.  Dissertação de Mestrado. Outorga de Direito de uso de recurso hídricos: Intrumento Para o desenvolvimento sustentável ?  Estudos da Bacia de Piracicaba, Capivari e Jundiaí.  Https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/2949/1/2007_FabianaCarolo.pd. Acesso em 05 de setembro de 2021.