O estudo das áreas contaminadas é uma ciência relativamente nova, começou nos anos de 1970 e ao passar dos anos pôde-se fazer a remediação de áreas contaminadas, porém muitas áreas não são passíveis de remediação. Além disso, hoje sabe-se e entende-se o comportamento dos contaminantes em meio ambiente subterrâneo e a avaliação de áreas contaminadas está muito avançada, mas precisa-se avaliar mais e melhor sempre, pois só assim será possível tomar uma decisão eficiente e adequada (OLIVEIRA, 2018). 

Os custos da remediação de áreas contaminadas têm diminuído com o surgimento de novas técnicas, mas ainda precisamos evoluir em relação ao conhecimento científico.

Na cidade de São Paulo a constante mudança do solo e do perfil econômico, principalmente devido a novos perfis industriais, favorece o descobrimento de novas áreas contaminadas e indica a possibilidade de surgimento de problemas ambientais.

A posição do setor imobiliário sobre o gerenciamento das áreas contaminadas não deve ser assumida como algo diferente, deve-se pensar na sociedade como um todo. Dr. Marcelo Terra enfatiza que o meio ambiente não está isolado, mas em um conjunto de ordens e princípios. Cita os dizeres da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Declaração de Estocolmo (1972), onde a melhora da qualidade do meio ambiente deve ser perseguida em conjunto com os desenvolvimentos econômico e sustentável, não isolado, sendo o desenvolvimento e o meio ambiente inseparáveis. 

Exemplos de casos de áreas contaminadas

Há casos famosos de áreas contaminadas que cabe aqui ser destacados: o caso Rhodia da Baixada Santista, Cubatão e São Vicente (o chamado pó da China, foram lançados resíduos organoclorados no Lixão Municipal de Cubatão e de São Vicente e Itanhaém); a construção do Condomínio Residencial de Barão de Mauá sobre um aterro; a contaminação do lençol freático por uma grande indústria que colocou em risco os moradores do Condomínio Recanto dos Pássaros no Município de Paulínia/SP; uma área na Vila Carioca foi contaminada por borras tóxicas enterradas na década de 1970 pela empresa Shell e comprometeu a qualidade da água subterrânea; o caso do aterro Mantovani que recebeu durante anos resíduos industriais que também contaminaram o solo e a água subterrânea. Uma outra área contaminada que o Geólogo Djalma Luiz Sanches (Geólogo, Assessor de Gabinete do Ministério Público do Estado de Estado de São Paulo – CAEX) destaca localiza-se na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, onde houve o vazamento de 400 m3 de contaminante de tanques aéreos. Este contaminante infiltrou colocando em risco a água subterrânea e escoou alcançando a água superficial. Por ser uma região com tendência de crescimento urbano, a preocupação com a área é enorme, demandando a necessidade do controle e restrição de uso das águas subterrâneas.

Além da região de Jurubatuba, um caso bastante famoso e emblemático. Estima-se 1.700 poços na área e com vazão de extração de 10 m3/s, sendo que 513 poços possuem cadastro no DAEE e os 1.187 poços restantes são clandestinos, fato que caracteriza as atividades desenvolvidas na região como de alto risco. A área apresenta uma classificação em relação ao grau de restrição ao uso da água subterrânea, em baixa, média e alta restrição.

De acordo com Reginaldo Bertolo (Hidrogeólogo – CEPAS/USP), na região de Jurubatuba foram interditados e lacrados 41 poços no ano de 2005 e a vazão outorgada desses poços quando somadas equivale a 2,1 milhões de m3/ano. Se tomarmos como base o m3 cobrado pela Sabesp, de 18,84 reais, temos que o fato desta água subterrânea ter sido impedida de ser utilizada pela sociedade representa 39 milhões de reais de prejuízos. Este é o valor que estaria sendo pago para a Sabesp. Muitos outros recursos hídricos subterrâneos estão ameaçados e desconhecemos seu real estado.

Desafios da gestão das áreas contaminadas

De acordo com Geraldo do Amaral Filho (Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental – CETESB) a CETESB vem promovendo a atualização de suas instruções técnicas e em 2017 realizou alterações na Resolução de Decisão de Diretoria nº 038 (DD38) que dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, a DD38 teve como resultado a publicação da Instrução Técnica nº 039 que foi publicada no início de 2018. Na Instrução Técnica nº 039 são apresentados os tramites administrativos e as atribuições referentes à aplicação do Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas, Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas e Diretrizes para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental, aprovados por meio da Decisão de Diretoria nº 038/2017/C. 

Outra questão bastante inovadora que a CETESB coloca na Instrução Técnica nº 039 é a participação do corpo técnico nos processos decisórios, agora o técnico possui um termo de referência para seguir. Tem-se uma subdivisão, um detalhamento das diferentes etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas e facilita o trabalho do responsável legal e técnico.  

A Dra. Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (Engenheira Sanitarista da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES) diz que é imprescindível a realização de investigações de campo para quantificar as populações expostas nas áreas contaminadas, deve-se fazer uma investigação detalhada. Os problemas encontrados são: deficiência de laboratórios que realizam análises sobre biodemarcadores (exames que a pessoa deve fazer quando exposta ao contaminante) e o acompanhamento para monitorar a evolução ou regresso da doença. Ainda mencionando que os custos da remediação de áreas contaminadas são sabidos, e esses devem incluir os custos associados as questões de saúde (tratamento).

Medidas de compensação para a contaminação da água subterrânea são importantes, pois é necessário promover a gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneas. A remediação de áreas que se desconhece o causador do impacto deve ser realizada pelo Estado e deve-se fazer um monitoramento regional dos recursos hídricos subterrâneos. O grande desafio é fazer uma gestão eficiente dessas áreas contaminadas e a reparação desses passivos ambientais.

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Quer saber mais? Acesse as referências base para este artigo: Seminário: Passivos Ambientais e Urbanismo, entrevista da Dra. Roseane Souza.