Já é de conhecimento de todos que a água é imprescindível para a vida e para o desenvolvimento social e econômico da humanidade. Esta água é proveniente, principalmente, de recursos hídricos que compreendem as águas subterrâneas e superficiais. 

Como instituído na Política Nacional de Recursos Hídricos, pela Lei 9433/1997, a água é um recurso natural limitado e um bem de domínio público, dotada de valor econômico. Ainda, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, sempre proporcionando o uso múltiplo das águas.

Águas superficiais e subterrâneas no Brasil

Estima-se que a disponibilidade de água subterrânea no Brasil, em 2019, estava em torno de 14.650 m3/s, sendo que a sua distribuição no território nacional não é uniforme, pois depende das características hidrogeológicas. 

Na região Norte do país há o maior número de cidades atendidas preponderantemente por mananciais subterrâneos (cerca de 61%), e 31% da população urbana é atendida por esse tipo de manancial. Estima-se, também, a existência de 2,4 milhões de poços no Brasil (ANA, 2020). Destes, apenas 335 mil, aproximadamente, são de conhecimento público, devido aos seus registros no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em março de 2021.

Quanto aos rios, em média, cerca de 255 mil m³/s de água escoam pelo território brasileiro, e 80% desse total encontra-se na bacia Amazônica. Cerca de 84% da população urbana brasileira é atendida por mananciais superficiais, como é o caso das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza e Porto Alegre (ANA, 2020).

 

Qual é a importância dos recursos hídricos? 

A água é um recurso vital indispensável para a qualidade de vida e manutenção/equilíbrio dos ecossistemas. Faz parte de toda a história da civilização humana, e está relacionada a diversas atividades importantes para o desenvolvimento econômico e bem-estar social, como: recreação, processo de irrigação agrícola, abastecimento de animais (pecuária), mineração, energia elétrica, indústria, abastecimento urbano e rural. 

A irrigação é a atividade que mais consome água no país, como apresentado no relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil de 2020. Em 2019, somente a irrigação utilizou 66,1% de um total de 1.125 m3/s de água consumidos em todas as bacias hidrográficas. Seguida desta atividade, tem-se o abastecimento animal, igual a 11,6%, e o abastecimento urbano, no valor de 9%.  

 

Impactos aos recursos hídricos

Devido a ocorrências naturais, e principalmente por ações humanas e adensamento populacional, os recursos hídricos vêm sendo impactados.
Secas e inundações no Brasil são respostas a uma destas ações humanas desenfreadas, sendo que, em 2019, cerca de 22 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens no Brasil, quase 11 vezes mais que o número de pessoas afetadas pelas cheias (2 milhões). Assim, para estas situações, é necessária a realização de monitoramento hidrometeorológico, de modo a propiciar a prevenção e mitigação de eventos hidrológicos com este tipo de criticidade.  

Outra questão é o crescente consumo de água no Brasil, devido ao desenvolvimento econômico e ao aumento populacional com maiores concentrações nos centros urbanos. Nas últimas décadas, houve um aumento de 80%, aproximadamente, na retirada de água dos corpos hídricos. A previsão é de que, até 2030, a retirada aumente 23% (ANA, 2020). Este crescimento na demanda hídrica no Brasil contribui para o stress hídrico, com o passar dos anos. De modo a evitá-lo, é importante o mapeamento e caracterização de bacias hidrográficas em conjunto com os aquíferos, e modelagem hidrológica e hidráulica.

Outro aspecto importante no impacto dos recursos hídricos são as mudanças climáticas pois, devido ao aquecimento da atmosfera (> 1,0 oC entre as décadas de 1980 e 2020, como apontam os modelos climáticos globais como os da NASA), a disponibilidade e a qualidade das águas serão afetadas, ameaçando as necessidades básicas de bilhões de pessoas.  As mudanças hidrológicas induzidas pela mudança climática acrescentarão desafios à gestão sustentável dos recursos hídricos, que já estão sob forte pressão em muitas regiões do mundo. 

A Hidroplan é uma empresa preocupada com o meio ambiente e desenvolve trabalhos na área de água, principalmente no que diz respeito a contaminação de água. 

 

Contaminação dos recursos hídricos

Outro impacto aos recursos hídricos é a contaminação, que se dá pelo despejo de produtos prejudiciais à saúde humana. Essa contaminação pode passar pelo solo e atingir as águas subterrâneas, ou essas substâncias podem ser lançadas diretamente nos rios. Uma das formas mais comuns de degradação das águas é realizada pela ineficiência ou ausência de um sistema de rede de esgotos.  Isto faz com que, no Brasil, a possibilidade de transmissão via feco oral seja preocupante, visto que cerca de 96 milhões de brasileiros (cerca de 46% da população) não têm acesso a serviços de coleta de esgoto, e apenas 49% do esgoto gerado no país é tratado em estações. Ainda, aproximadamente 34 milhões da população (16,3%) não recebe água potável (Brasil, 2020). 

Esta questão é preocupante, pois a inexistência de tratamento de esgoto pode tornar uma via de exposição da população para doenças, ocasionando problemas de saúde pública. Um exemplo a ser dado é o resultado de análises do vírus SARS-Cov-2 no esgoto na Região metropolitana de Belo Horizonte, onde mostra que foi identificada a presença do vírus em 100% das amostras analisadas em 2020. Este estudo é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Águas e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis - UFMG). 

 
Qual o caminho seguir?

Para a proteção dos recursos hídricos e para assegurar a qualidade das águas subterrâneas e superficiais, é necessário ter segurança hídrica, que garante a oferta de água para o abastecimento, controle da poluição e compatibilização da qualidade de água para diferentes usos, redução de riscos associados a eventos críticos (secas e inundações), e garantia de oferta de água para desenvolvimento de atividades produtivas. 

Para tanto, é fundamental a formulação de políticas públicas considerando aspectos técnicos, como: monitoramento, modelagens e recuperação de mananciais.   
 
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REFERÊNCIAS CONSULTADAS:
ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2020: informe anual. 2020.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento – SNS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: 25º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2019. Brasília: SNS/MDR, 2020. 
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional de saneamento básico 2017: abastecimento de água e esgotamento sanitário / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro. 2020. Site: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101734.pdf.
NASA – National Aeronautics and Space Administration. GISS Surface Temperature Analysis (v4). Acessado em 03/04/2021. Disponível em: https://data.giss.nasa.gov/gistemp/graphs_v4/#
Instituto Trata Brasil - Demanda futura por água tratada nas cidades brasileiras 2017 A 2040. 2020.