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Publicado em 02/10/2017 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário

Poço jorrante flowing well Hidroplan

Publicamos um texto sobre as leis de uso de água de poço (ou outras fontes alternativas, eu e a minha colega Roseane Garcia Lopes de Souza, que saiu no boletim da ABES  e no Portal Tratamento de Água

Recebi uma correspondência com algumas dúvidas muito comuns, que reproduzo aqui abaixo, juntamente com a resposta que encaminhei ao leitor. 

Para aqueles com maior interesse, recomendo que participem do V Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo, onde teremos uma discussão aprofundada sobre o assunto junto com autoridades e especialistas. Não percam. 

PERGUNTA: "Uma pergunta que cada vez mais os clientes fazem é com relação ao direito do uso do água: se pode perfurar poços ou não, se pode captar água subterrânea em áreas servidas por rede pública, se precisa de outorga, etc.

Eu sempre digo que minha área é técnica e me ocupo apenas em cumprir a Portaria 2914, no que diz respeito à qualidade da água. Que a decisão depende do cliente e que , na prática, outorga praticamente ninguém tem porque em áreas servidas não seria mesmo liberada.

Outra questão é com relação ao esgoto: em algumas á está sendo cobrada taxa de esgoto, havendo até hidrômetros no poço informando a concessionária.

Minha pergunta é : até que ponto o poder público pode restringir o uso de poços e por que existe uma espécie de “vista grossa” em que praticamente não existe restrição com uso de água subterrânea e quais as consequências de alguém estar utilizando esses poços mesmo que estejam de acordo com o padrão de  qualidade da água exigida pela 2914?

A lei do saneamento e própria 2914 restringem o uso de fontes alternativas, mas na prática tudo o mundo está usando normalmente. A quem compete fiscalizar esta atividade? Ao MP?"

RESPOSTA: Responderei rapidamente os pontos mais importantes. 

1) Sim, é perfeitamente legal perfurar poços onde existe a rede pública de abastecimento. O acesso à água é um preceito constitucional e foi preservado na Lei de Saneamento, especificamente em seu decreto regulamentador. O texto da 2914 (que é uma portaria, não é lei) sobre a proibição de uso é “ilegal” no sentido que desrespeita lei superior (a Lei de Saneamento). Este equívoco no texto da portaria será sanado na publicação da sua atualizaçao, que deverá ocorrer em breve.
 
2) A outorga pode ser obtida nesses casos, sem problemas. O limitante da obtenção da outorga é a quantidade de água disponível nos aquíferos, que depende da gestão dos recursos hídricos. Seu argumento usado para seus clientes está equivocado e é, portanto, errôneo. Evite propagar essa informação. 
 
3) Esgoto: se há coleta de esgoto no local onde está instalado o poço (ou outra fonte alternativa) é obrigatório o pagamento da parcela relativa à concessionária. A SABESP, por exemplo, cobra o mesmo valor da água para o esgoto (na prática a conta de água corresponde a 50% água e 50% esgoto). A cobrança indiscriminada da taxa de esgoto pelas concessionárias onde inexiste a sua coleta é ilegal e está sendo questionada judicialmente pelo MP, através de uma ação civil pública. 
 
4) A “vista grossa” do poder público não é quanto à liberação do uso da água, que permitido por lei, mas em relação à fiscalização para que a outorga seja cumprida. A outorga não somente regula o uso racional quanto exige que normas técnicas sejam seguidas para a construção do poço e uso da água. 
 
Nos dias 30 e 31 de outubro próximo teremos um debate sobre este assunto no V Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo (CIMAS). Recomendo que participe. Haverá muitos técnicos especialistas no assunto, incluindo o superintendente do DAEE, órgão responsável pela fiscalização no Estado de Sao Paulo. 
Publicado em 02/10/2017 por Everton de Oliveira
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EVERTON DE OLIVEIRA
GUSTAVO ALVES DA SILVA
Geólogo,  MBA em Meio Ambiente pela Escola Politécnica da USP,  sócio da HIDROPLAN, Vice Presidente da ABAS e membro do conselho da Revista Água e Meio Ambiente Subterrâneo.
DANIEL CARDOSO
Geólogo, mestrado em SIG pelo IGCE- UNESP, Vice Presidente da APG - Associação Paulista de Geólogos 
 

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